LINHAS DE FINANCIAMENTO  E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES  NO AGRO

 

Pronaf Mulher 

 

O Pronaf Mulher foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de apoiar e incentivar as mulheres agricultoras e empreendedoras rurais, reconhecendo o papel fundamental que elas desempenham na produção agrícola.

 

É uma linha de crédito exclusiva para mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção rural.. Trata-se de uma nova faixa na linha , com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.  

 

Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega, para essas mulheres, a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária passaram a ter aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. 

 

Planos Safra:

 

O Plano Safra da Agricultura Familiar também oferece linhas de crédito específicas para mulheres, com limites de financiamento que podem chegar a R$ 15 mil por mulher. 

 

Observação: O novo Plano Safra da Agricultura Familiar possibilita que uma mesma família tenha acesso a até três linhas de crédito diferentes, totalizando um limite de até R$ 35 mil por família que tenha renda anual de até R$ 50 mil. Para isso, é necessário que os membros se enquadrem nas linhas voltadas para mulheres, jovens e unidade familiar.

 

Banco do Nordeste:

 

O Banco do Nordeste também oferece crédito para mulheres no agro, com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos

 

 Programa ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) 

 

É um conjunto de iniciativas governamentais e de entidades privadas que visam melhorar a vida das famílias rurais, aumentando a produtividade, a renda e a qualidade de vida no meio rural. A ATER funciona como um suporte técnico e educativo para agricultores, oferecendo orientação em diversas áreas, como produção, comercialização, gestão e acesso a recursos. 

Como funciona a ATER:

 

Extensão Rural:

A ATER também promove a educação contínua para os agricultores, oferecendo cursos, oficinas e palestras sobre diversos temas, como gestão, comercialização, legislação e acesso a políticas públicas. 

 

Acesso a Recursos:

A ATER facilita o acesso a crédito rural, insumos, máquinas e equipamentos, além de apoiar a organização de cooperativas e associações de agricultores

 

Assistência Técnica:

A ATER oferece suporte especializado para melhorar a produção, como orientação sobre técnicas de cultivo, uso de insumos, manejo de pragas e doenças, entre outros. 

 

Apoio às organizações e Associações.

 

Este ano, será destinado um aporte de R$ 30 milhões para apoio a cerca de 220 organizações, beneficiando diretamente 5 mil mulheres rurais de todo o Brasil. A prioridade de atendimento será nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, como forma de fortalecer e impulsionar a atuação econômica das assentadas da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, quilombolas, indígenas, agricultoras familiares, beneficiárias do crédito fundiário e as que atuam em áreas urbanas e periurbanas.  

 

O Governo Federal disponibilizará, ainda, máquinas, equipamentos, utensílios e implementos agrícolas e não agrícolas às organizações produtivas de mulheres. E incentivará a promoção dos produtos por elas desenvolvidos nos mercados nacionais e internacionais. 

 

Serão financiadas ações que impulsionem o avanço das capacidades produtivas e apoiadas ações que ampliem a inserção aos mercados, facilitem o acesso a programas de financiamento e compras públicas. Bem como ações que fortaleçam as habilidades de gestão e promovam uma distribuição mais equitativa das responsabilidades relacionadas ao trabalho doméstico e à reprodução da vida. 

 

OUTROS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO

 

 

• Pronaf Bioeconomia: Destinado a investimentos em sistemas de exploração extrativistas, de produtos da sociobiodiversidade, energia renovável e sustentabilidade ambiental. As taxas para investimento passaram de 4% para 3%. Já o custeio para produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri) teve taxas reduzidas de 3% para 2%. 
• Pronaf Custeio: Financiamento para despesas relacionadas à atividade agrícola ou pecuária, com prazos máximos de reembolso específicos para cada tipo de cultura. Para a produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras, as taxas caíram de 4% para 3%.  
• Pronaf Floresta: Crédito destinado a investimentos para sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas. As taxas para investimento passaram de 4% para 3%. 
• Pronaf Semiárido: Indicado para investimentos em projetos de convivência com o semiárido focados na sustentabilidade dos agroecossistemas e destinados à implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%. 
• Pronaf Jovem: Direcionado a jovens agricultores entre 16 e 29 anos, incentivando o ingresso e permanência na atividade rural. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%. 
• Pronaf Agroecologia: Destinado a crédito de investimento para agroecologia com foco nos sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e sistemas orgânicos de produção. As taxas para Investimento passaram de 4% para 3%. 
• Pronaf Produtivo Orientado: Possibilita o acesso ao crédito rural educativo, incorpora inovação tecnológica nas unidades familiares de produção, possibilita a implantação de sistemas agroflorestais, viabiliza a implantação de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água e agricultura irrigada, estimula a exploração de sistemas produtivos com reserva de alimentos para os animais, apoia a recuperação e fortalecimento da pecuária leiteira e financia o pagamento dos serviços de assistência técnica e extensão rural. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%.